Se você trabalhou de carteira assinada e está querendo saber sobre o abono salarial, se tem direito e se enquadra nos requisitos? Fique por aqui e saiba tudo sobre o assunto.
Primeiro saiba que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) propôs o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) para 2025. E já temos datas previstas.
O calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2025 está previsto para começar em 17 de fevereiro, conforme a previsão do Ministério do (MTE). Este órgão é responsável pela organização e administração do benefício.
Como Funciona o PIS/Pasep e o Valor a Receber?
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem pelo PIS da Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem pelo Pasep do Banco do Brasil. Por isso, as siglas são frequentemente usadas juntas.
Pois saiba que o valor do abono pago é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base, que no caso é 2023. Poderão receber até um salário mínimo, previsto para R$ 1.515 em 2025, aqueles que trabalharam de carteira assinada em 2023, até aqueles que ficaram apenas 30 dias.
Como Funciona a Nova Regra do Pis/Pasep 2025?
As novas datas propostas pelo governo ainda precisam ser avaliadas e confirmadas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que geralmente aceita as datas sugeridas pelo governo.
No entanto, os trabalhadores devem estar atentos, pois o governo pretende modificar a regra de pagamento do abono salarial, o que pode impactar quem tem direito ao benefício, caso a nova regra do pacote fiscal seja aprovada. A proposta visa restringir o pagamento para quem recebe até 1,5 salário mínimo, em vez dos atuais dois salários mínimos.
Enquanto a nova medida não é aprovada, as regras atuais permanecem em vigor e o calendário de 2025 não deve ser afetado por eventuais mudanças nas normas de concessão.
Quem Tem Direito ao Abono?
Existem regras específicas para que o trabalhador possa ser beneficiado. Veja a lista dos requisitos necessários para receber o abono:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos
- Ganhar até dois salários mínimos médios no ano-base
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023
- Ter os dados corretamente informados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial pelo empregador
Posso Receber o Pis Adiantado?
Não, não é possível receber o pagamento do PIS/PASEP antecipadamente, no caso, o abono salarial. Pois o programa segue um calendário fixo de pagamentos definido pelo governo.
Mas como vimos antes, o governo liberou o Pis para o Rio Grande do Sul, devido à urgência sofrida com os desastres ambientais. Esse foi um caso à parte que o estado precisou e o governo cedeu, esse procedimento não faz parte do calendário de pagamento oficial.
Outro tipo de antecipação que pode acontecer é, apenas quando o trabalhador é demitido sem justa causa, levando com ele todos os seus direitos de pagamentos.
Baseado nos fatos, só é possível receber seu abono salarial mediante a tabela de calendário fornecido pelo governo.
Tabela de Previsão do Calendário de Pagamentos PIS/Pasep 2025
O calendário do PIS/PASEP 2025 é determinado pelo mês de nascimento ou número de inscrição. Os pagamentos estão previstos para começar em 17 de fevereiro de 2025. Veja as datas de pagamento:
- Nascidos em janeiro: 17 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: 17 de março
- Março e abril: 15 de abril
- Maio e junho: 15 de maio
- Julho e agosto: 16 de junho
- Setembro e outubro: 15 de julho
- Novembro e dezembro: 15 de agosto
Informações Finais
Acompanhe o calendário, verifique seu cadastro e aproveite este benefício que é um direito de todo trabalhador.
Evite sites suspeitos, se houver erro em seu aplicativo, vá direto a uma Agência da Caixa Econômica ou Banco do Brasil e fale com o setor responsável.
Com essas informações, você estará preparado para receber o seu abono salarial sem complicações. Afinal, um dinheiro extra e honesto sempre é bem vindo.
Lembre-se, a Caixa Econômica Federal e os órgãos governamentais são responsáveis por divulgar o calendário de pagamentos do abono salarial.